Declaração de rectificação 256/2011
Para os devidos efeitos, rectifica-se o aviso 25 696-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 9 de Dezembro de 2010, respeitante à alteração do Plano Director Municipal de Mora para adaptação ao PROTA. Assim, no artigo 45.º, onde se lê:
«Artigo 45.º
Caracterização
1 - ...
2 - ...
a) ...
b) De Usos Múltiplos - categoria em que se inclui o solo rural em que o uso agrícola e florestal constitui uma alternativa com pouca valia económica, em que a pequena dimensão não viabiliza a pastorícia.
c) ...»
deve ler-se:
«Artigo 45.º
Caracterização
1 - ...
2 - ...
3 - ...
a) ...
b) De Usos Múltiplos - categoria em que se inclui o solo rural em que o uso agrícola e florestal constitui uma alternativa com pouca valia económica, em que a pequena dimensão não viabiliza a pastorícia.
c) ...»
24 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Luís Simão
Duarte de Matos.
204264231