Para os devidos e legais efeitos, em cumprimento do estipulado na alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que este Município cessou a relação jurídica de emprego público que mantinha com os trabalhadores a seguir identificados, nos seguintes termos:
Denúncia de contrato:
Ana Catarina Ferreira Cristino - Assistente Técnico, posição remuneratória 4.ª, nível remuneratório 9-1, com efeitos a 1 de Novembro de 2010;
António Manuel Sampaio Caixinha - Assistente Operacional, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 1, com efeitos a 1 de Novembro de 2010;
José Manuel Campino da Silva - Assistente Operacional, posição remuneratória 5.ª, nível remuneratório 5-2, com efeitos a 1 de Novembro de 2010;
Manuel Pedro Correia Costa Lopes - Assistente Operacional, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 1, com efeitos a 1 de Novembro de 2010;
Teresa Maria Rodrigues Duarte - Assistente Operacional, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 1, com efeitos a 1 de Novembro de 2010
18 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, José Veiga Maltez, Dr.
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