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Anúncio de Procedimento 393/2011, de 31 de Janeiro

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Sumário

Concurso Público n.º 01.PLN.11.PC10/RAM.ram para a Elaboração de Projectos de Execução para Intervenções de Recuperação, Protecção dos Sistemas Dunares Degradados e Renaturalização de Áreas Naturais Degradadas

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 393/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508829569 - Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A.

Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio

Código postal: 4900 405

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 00351 258806440

Fax: 00351 258806449

Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 01.PLN.11.PC10/RAM.ram para a Elaboração de Projectos de Execução para

Intervenções de Recuperação, Protecção dos Sistemas Dunares Degradados e Renaturalização de Áreas Naturais Degradadas

Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente procedimento tem como objectivo a realização dos Projectos de Execução da recuperação, protecção dos sistemas dunares degradados e renaturalização de áreas naturais degradadas, localizadas nos Concelhos de

Caminha - Camarido, Rochedos de Santo Isidoro e Duna do Caldeirão - Viana do Castelo - Montedor, Areosa, Rodanho/Dunas da

Amorosa e Pedra Alta/Foz do Neiva - e Esposende - Belinho, Cepães, Redonda, Suave-Mar e Pedrinhas / Moinhos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 103700.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 71240000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

As áreas de intervenção a contemplar na Elaboração dos Projectos de Execução para Intervenções de Recuperação, Protecção dos

Sistemas Dunares Degradados e Renaturalização de Áreas Naturais Degradadas são localizadas na zona costeira do Camarido, Rochedos de Santo Isidoro e Duna do Caldeirão, no concelho de Caminha;

Montedor, Areosa, Rodanho / Dunas da Amorosa e Pedra Alta / Foz no

Neiva, no concelho de Viana do Castelo; e Belinho, Cepães, Redonda, Suave-Mar e Pedrinhas / Moinhos, no concelho de Esposende.

País: PORTUGAL

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Código NUTS: PT111

País: PORTUGAL

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Caminha

Código NUTS: PT111

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Esposende

Código NUTS: PT112

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 130 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do Código dos Contratos

Públicos, aprovado pelo Decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis

Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte S.A.

Endereço desse serviço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio

Código postal: 4900 405

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 00351 258806440

Fax: 00351 258806449

Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 90,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores: a) Preço....................25 %; b) Prazo....................5 %; c) Mérito Técnico e Qualidade da Proposta....................70%; c.1) Programação e meios afectos aos trabalhos.....20 %; c.2) Valia Técnica - Metodologia para a elaboração do Projecto de Execução.....50 %;

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte S.A.

Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio

Código postal: 4900 405

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 00351 258806440

Fax: 00351 258806449

Endereço Electrónico: tdelgado@parqueexpo.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/01/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as

10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 258 806 440.

2. A Entidade Adjudicante disponibilizará igualmente para consulta nos termos indicados no n.º anterior, o seguinte elemento:

(i) Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Litoral Norte.

3. Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento. b) De seguida deverá efectuar o pagamento da quantia de 90.00 €, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0033 0000 4536 9912530 05. c) Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico procuraecontratos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d) Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.

4. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma electrónica gratuito.

5. O prazo referido no ponto 7 do presente anúncio diz respeito ao período máximo para execução dos serviços.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António José Guerreiro de Brito

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

404287869

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1222173.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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