Anúncio de procedimento n.º 370/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501202021 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
Endereço: Rua da Junqueira, n.º94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213611000
Fax: 00351 213611005
Endereço Electrónico: tbarata@portodelisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação e Adaptação da Doca de Pedrouços - Obras Marítimas
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação da Doca de Pedrouços para conversão em doca de recreio e recepção da "Volvo
Ocean Race", envolvendo a construção de uma nova obra de abrigo na entrada da doca, com cerca de 100 m de comprimento, com estrutura mista em aduelas de betão armado assentes em prisma de fundação de enrocamento, reparação das actuais estruturas marginais da doca e repavimentação das áreas afectadas, instalação de um conjunto de pontões flutuantes para recepção das embarcações da regata e das restantes necessárias à organização do evento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 6000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45242210
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Doca de Pedrouços
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos indicados no Programa do Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitidos pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
- A 2.ª Subcategoria (Obras Portuárias) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta;
- A 5.ª Subcategoria (Dragagens) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.
Os não titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. desde que nacionais de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, possuidores de declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objecto do Contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Estudos, Projectos e Planeamento
Endereço desse serviço: Edifício Infante D. Henrique
Doca de Alcântara (Norte)
Código postal: 1399 012
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213922293
Fax: 00351 213922297
Endereço Electrónico: tbarata@portodelisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 €, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1) Preço
Global.........................................................60%
Factor 2) Valia Técnica da Proposta...................................40%
Subfactor 2.1) Plano de Trabalhos (programação, meios humanos, equipamento e plano de pagamentos)
.................................................22%
Subfactor 2.2) Processos construtivos propostos, constantes da Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução dos trabalhos..............18%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APL, SA
Endereço: Rua da Junqueira, 94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213611000
Fax: 00351 213611005
Endereço Electrónico: emata@portodelisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - O Preço base do Concurso (€ 6 000 000,00, seis milhões de euros) é o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objecto do contrato a celebrar não incluindo o IVA à taxa legal em vigor.
17.2 - Para efectuar a aquisição através de "download" das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá através da plataforma electrónica https://www.vortal.pt solicitar a aquisição das Peças do Procedimento. b) Depois de solicitada a aquisição das peças, o interessado deverá efectuar o pagamento das Peças do Procedimento mediante o pagamento da quantia de 500,00 € (acrescidos do IVA à taxa legal em vigor) efectuando-o por transferência bancária para a conta da
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA, S.A., com o NIB 003300000000238891705. c) Depois de efectuado o pagamento, o interessado deverá através da plataforma electrónica https://www.vortal.pt anexar o comprovativo da transferência. d) Após ser efectuada a validação do pagamento das peças do Procedimento, pela Entidade Adjudicante, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e "download", às respectivas Peças do Procedimento, através da plataforma electrónica https://www.vortal.pt.
17.3 - O acesso à referida plataforma é gratuito, devendo no entanto ser efectuado o registo em www.vortal.pt.
17.4 - A entrega dos documentos que constituem a proposta será efectuada através da plataforma electrónica https://www.vortal.pt.
17.5 - Os concorrentes deverão assinar electronicamente todos os documentos que integram a proposta. A assinatura e encriptação das propostas e respectiva documentação serão realizadas através de um certificado qualificado, o que deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade credenciada nos termos da legislação em vigor.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Natércia Magalhães Rego Cabral
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404280561