Adelino Augusto da Rocha Soares, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, torna público que esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 06 de Outubro de 2010, deliberou proceder à desafectação do domínio público das seguintes áreas:
Área semienterrada do subsolo do Largo dos Pescadores destinada a restaurante e balneários públicos - 392 metros quadrados;
Área descoberta destinada a esplanada - 200 metros quadrados.
As áreas atrás referidas localizam-se em Burgau, Freguesia de Budens, e confrontam a Norte com terreno público, do Sul com arruamento, da Nascente com terreno público e Poente com terreno público, conforme planta anexa. Esta desafectação integra-se no projecto de Requalificação Urbana de Burgau, que contempla, entre outras áreas, a Requalificação do Largo dos Pescadores, de forma a reordenar os espaços e beneficiar as zonas pedonais do miradouro. Esta desafectação será submetida a aprovação da Assembleia Municipal, juntamente com os resultados da presente apreciação pública. Os interessados poderão durante o prazo estipulado para o efeito, em cumprimento do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, de 30 dias úteis, consultar o processo que se encontra na Divisão de Planeamento desta Câmara Municipal a fim de formularem por escrito sugestões e apresentar pedidos de informação sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da respectiva Apreciação Pública, podendo as mesmas ser entregues na Secção Administrativa desta Câmara Municipal, ou remetidas pelo Correio, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, para Praça do Município, 8650-407 Vila do Bispo, ou através de e-mail: geral@cm-viladobispo.pt. Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume, bem como estará disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Vila do Bispo: www.cm-viladobispo.pt.
18 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Adelino Augusto da Rocha Soares.
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