Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público na sequência do procedimento concursal comum, Ref. B para um lugar da Carreira/Categoria de Técnico Superior, aberto por deliberação da Câmara Municipal de Ponta Delgada, tomada em reunião ordinária de 16 de Junho de 2010, publicado no Diário da República n.º 155, 2.ª série, de 11 de Agosto de 2010, que foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo Indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008 e da Lei 59/2008 de 11 de Setembro, com o seguinte trabalhador, José Miguel Morgado Borges, na área de engenharia agronómica, afecto ao Gabinete de Desenvolvimento Rural, com a remuneração mensal ilíquida de 1.201,48 Euros (mil duzentos e um Euro e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível 15, da carreira/categoria de Técnico Superior, com inicio em 13 de Janeiro de 2011, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal.
17 de Janeiro de 2011. - A Presidente da Câmara, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.
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