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Despacho 2229/2011, de 31 de Janeiro

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Sumário

Autoriza a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de assistente de saúde pública, na sequência do processo de recrutamento publicado através do aviso n.º 14063/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 15 de Julho de 2010

Texto do documento

Despacho 2229/2011

Por despacho de 24 de Janeiro de 2011, do Vice-Presidente do Conselho Directivo desta Instituição, Dr. Pimenta Marinho, e precedendo processo de recrutamento de médicos, com a especialidade de Saúde Pública, que concluíram o respectivo internato médico na 1.ª época de 2010, no âmbito da Região de Saúde do Norte, cuja lista de classificação final foi homologada em 5 de Janeiro de 2011, foi autorizada a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o lugar de assistente da carreira especial médica, área profissional de Saúde Pública, com os médicos abaixo identificados e para os postos de trabalho ali indicados, sendo posicionados no escalão 1 do índice 120, a que corresponde a remuneração base de mil oitocentos e cinquenta e três euros e noventa e cinco cêntimos ((euro)1853,95), nos termos do previsto no Decreto-Lei 177/2009, de 04/08, a conjugar com o preconizado na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e das disposições da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, no âmbito dos mapas de pessoal da Administração Regional do Norte, I. P./Agrupamentos de Centros de Saúde:

(ver documento original)

24/01/2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Prof. Doutor Fernando Manuel Ferreira Araújo.

204261015

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1221878.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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