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Despacho (extracto) 2212/2011, de 31 de Janeiro

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Sumário

Rescisão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado neste Instituto da assistente técnica Maria de Fátima Martins Vicente

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 2212/2011

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente, de 26 de Outubro de 2010, foi autorizada a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado neste organismo, a pedido da assistente técnica (posicionada entre a 1.ª e 2.ª posição e entre o 5.º e 7.º nível remuneratório da tabela remuneratória única), Maria de Fátima Martins Vicente, com efeitos a partir de 19 de Novembro de 2009. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

19 de Janeiro de 2011. - A Vice-Presidente, Catarina Veiga.

204254163

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1221837.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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