1 - Através do Aviso 604/2011, publicado no Diário da República n.º 5, 2.ª série, de 07.01.2011, procedeu-se à notificação dos candidatos excluídos para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
No entanto, tendo-se registado a entrada de novas candidaturas, que motivaram, por parte do júri, a elaboração de nova lista de candidatos a excluir, resulta a necessidade de se proceder a nova notificação. Assim:
2 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 alínea d) do artigo 30.º e n.º 1 alínea d) do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, notificam-se os candidatos a excluir do procedimento concursal comum de recrutamento de um posto de trabalho da carreira técnica superior para desempenho de funções na Direcção de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aberto pelo Aviso 24104/2010, publicado no Diário da República, n.º 226, 2.ª série, de 22 de Novembro de 2010, para querendo, se pronunciarem sobre a exclusão, em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso.
Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo, publicado pelo Despacho (extracto) n.º 11321/2009, DR n.º 89, 2.ª série, de 8 de Maio de 2009 e disponibilizado no sítio do Ministério dos Negócios Estrangeiros www.mne.gov.pt.
3 - Mais se notifica que a lista dos candidatos excluídos e respectivos fundamentos de exclusão, se encontra afixada para consulta, no "local de estilo" do MNE, no Palácio Cova da Moura, na Rua Cova da Moura, n.º 1, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respectiva página electrónica www.mne.gov.pt.
O processo está disponível para consulta dos interessados nas instalações da Direcção de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Rua da Cova da Moura n.º 1, 1350-115 Lisboa, das 10.00 às 12.30 e das 14 h às 17.30 h.
20 de Janeiro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
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