Aviso de prorrogação de prazo n.º 113/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501177256 - Município de Vendas Novas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Compras e Aprovisionamento / Municipio de Vendas Novas / Paulo Vagarinho
Endereço: Avenida da República
Código postal: 7080 099
Localidade: Vendas Novas
Telefone: 00351 265807700
Fax: 00351 265892152
Endereço Electrónico: serv.compras@cm-vendasnovas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços - Concretização do Plano de Comunicação da Gestão e Animação da Parceria da
Regeneração Urbana do Centro Tradicional da Cidade de Vendas Novas
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concretização do Plano de Comunicação da Gestão e Animação da Parceria da Regeneração
Urbana do Centro Tradicional da Cidade de Vendas Novas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79342200
Valor: 82644.63 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vendas Novas
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Vendas Novas
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração conforme modelo constante do anexo II do Código da Contratação Pública, e que se anexa ao Programa de Concurso;
Comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenadas por aqueles crimes os titulares dos orgão sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções;
Comprovativo da sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal, ou, se for o caso, no
Estado de são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
Comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
Comprovativo de não terem sido condenados pelos crimes de participação em actividades de organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Compras e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Avenida da República
Código postal: 7080 099
Localidade: Vendas Novas
Telefone: 00351 265807708
Fax: 00351 265892152
Endereço Electrónico: serv.compras@cm-vendasnovas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: o processo é de acesso gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Metodologia e Programa de Trabalho - 40%
Adequação da equipa técnica - 30%
Preço - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vendas Novas
Endereço: Avenida da República
Código postal: 7080 099
Localidade: Vendas Novas
Telefone: 00351 265807700
Fax: 00351 265892152
Endereço Electrónico: geral@cm-vendasnovas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) A candidatura do presente projecto ao INALENTEJO - Parcerias para a Regeneração Urbana (Eixo 2 - Desenvolvimento Urbano), não seja aprovada, nos termos em que foi candidatada; b) Não seja aprovado a excepção ao endividamento por parte das autoridades governamentais, facto essencial para o financiamento da obra.
Esta rectificação ao prazo de entrega de propostas vem alterar o anúncio do concurso publicado na 2.ª série n.º 180 em 15 Setembro de
2010 - anúncio de procedimento n.º 4228/2010 relativamente ao prazo de entrega de propostas.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Maria Rodrigues Figueira, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
404267334
