Anúncio de procedimento n.º 324/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511233620 - Município da Câmara de Lobos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento
Endereço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304 001
Localidade: CÂMARA DE LOBOS
Telefone: 00351 291911080
Fax: 00351 291944499
Endereço Electrónico: geral@cm-camaradelobos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: RECUPERAÇÃO DO CONVENTO DE SÃO BERNARDINO
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a execução da empreitada de ampliação, reabilitação e restauro do Convento de São Bernardino, concelho de Câmara de Lobos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Convento de São Bernardino, freguesia de Câmara de Lobos
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 720 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar;
- Alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes;
- Anexo C da Declaração periódica de rendimentos (Mod. 22), de acordo com a alínea a) do n.º 2 do Art.º 7º do DLR 34/2008/M;
- Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES), de acordo com a alínea b) do n.º 2 do Art.º 7º do DLR 34/2008/M;
- Certificado de Registo Criminal;
- Cópia da certidão do Registo Comercial;
- Declaração II-M de acordo com o n.º 1 do Art.º 7º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M;
- Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (Mod. 10), de acordo com a alínea b) do n.º 2 do Art.º 7º do DLR
34/2008/M;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do DL 18/2008
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Gestão e Ordenamento do Território
Endereço desse serviço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304 001
Localidade: CÂMARA DE LOBOS
Telefone: 00351 291911080
Fax: 00351 291943312
Endereço Electrónico: dot@cm-camaradelobos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 43,10 euros, acrescido do I.V.A. à taxa em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Factor Preço (P) = 0,90 x Pp + 0,10 x
(NJP), com peso especifico de 60% e com a seguinte ponderação para cada um dos subfactores a avaliar:
1.1 - Preço da proposta com peso especifico de 90%.
1.2 - Nota Justificativa do Preço Proposto com peso especifico de 10%.
2 - Qualidade Técnica da Proposta com peso especifico de 40% e com a seguinte ponderação para cada um dos subfactores a avaliar:
2.1 - Plano de Trabalhos com peso especifico de 70%.
2.2 - Memória Descritiva com peso especifico de 30%.
Em caso de empate, o desempate será realizado recorrendo aos seguintes critérios:
1 - Factor Preço
2 - Hora e data de entrega das propostas
Conforme Anexo III do Programa de Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304 001
Localidade: CÂMARA DE LOBOS
Telefone: 00351 291911080
Fax: 00351 291944499
Endereço Electrónico: geral@cm-camaradelobos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 2.000.000,00 de euros acrescido do I.V.A. à taxa legal em vigor.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arlindo Pinto Gomes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos
404208309