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Aviso 3016/2011, de 27 de Janeiro

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Sumário

Alteração do posicionamento remuneratório, ao abrigo do n.º 6 do artigo 47.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro

Texto do documento

Aviso 3016/2011

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37 da Lei 12-A/2008, de 27/2, conjugado com o n.º 3 do art. 17 da parte preambular da lei 59/2008, de 11/9, torna-se público que, na sequência da alteração do posicionamento remuneratório, ao abrigo do n.º 6 do art. 47 da lei 12-A/2008, de 27/2, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas com o trabalhador, António da Cunha Teixeira, Categoria Assistente Operacional, 3.ª posição remuneratória.

19 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Aires Ferreira.

304238499

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1221326.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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