Celebração de contratos por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência dos meus despachos, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado entre este Município e os trabalhadores a seguir elencados, para o exercício de funções públicas em período experimental:
Despacho de 15.11.2010: Elisabete Fonseca Morgado, na carreira e categoria de Técnica Superior, 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 19. Contratação foi precedida de procedimento concursal para constituição de relação jurídica por tempo indeterminado para um posto de trabalho de Técnico Superior (Biblioteca e Documentação) e produz efeitos a partir do dia 3 de Janeiro de 2011.
Despacho de 16.12.2010: Judite Maria Couceiro Lopes Maranha, na carreira e categoria de Técnica Superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15. Contratação foi precedida de procedimento concursal para constituição de relação jurídica por tempo indeterminado para um posto de trabalho de Técnico Superior (Ciências Sociais - área de Sociologia) e produz efeitos a partir do dia 3 de Janeiro de 2011.
Despacho de 17.12.2010: José Carlos Rama das Neves, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 3. Contratação foi precedida de procedimento concursal para constituição de relação jurídica por tempo indeterminado para um posto de trabalho de Assistente Operacional (Leitor Cobrador de Consumos) e produz efeitos a partir do dia 3 de Janeiro de 2011.
Despacho de 29.12.2010: Dália Maria de Oliveira Santos, Maria da Conceição Pereira Cardoso, Ana Maria de Jesus Tomás, Lucinda Maria Roque Maia Fernandes e Rosa Maria Ferreira Azedo Fernandes, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 3. Contratação foi precedida de procedimento concursal para constituição de relação jurídica por tempo indeterminado para cinco postos de trabalho de Assistente Operacional (Educação) e produz efeitos a partir do dia 3 de Janeiro de 2011.
Despacho de 03.01.2011: Andreia Sofia Marques Lopes dos Santos e Susana Isabel dos Santos Grou, na carreira e categoria de Técnico Superior, 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 19. Contratação foi precedida de procedimento concursal para constituição de relação jurídica por tempo indeterminado para dois postos de trabalho de Técnico Superior (Direito) e produz efeitos a partir do dia 3 de Janeiro de 2011.
Despacho de 05.01.2011: Bruno Maciel Maia Rodrigues, na carreira e categoria de Técnico Superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15. Contratação foi precedida de procedimento concursal para constituição de relação jurídica por tempo indeterminado para um posto de trabalho de Técnico Superior (Tradução e Secretariado) e produz efeitos a partir do dia 5 de Janeiro de 2011.
Despacho de 05.01.2011: Lília Alexandra de Jesus Ribeiro, na carreira e categoria de Técnico Superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15. Contratação foi precedida de procedimento concursal para constituição de relação jurídica por tempo indeterminado para um posto de trabalho de Técnico Superior (Assessoria de Administração) e produz efeitos a partir do dia 5 de Janeiro de 2011.
Despacho de 04.01.2011: Hélder António Simões Araújo, na carreira e categoria de Técnico Superior, 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 19. Contratação foi precedida de procedimento concursal para constituição de relação jurídica por tempo indeterminado para um posto de trabalho de Técnico Superior (Engenharia de Gestão e do Ordenamento - área de Ordenamento Rural) e produz efeitos a partir do dia 4 de Janeiro de 2011.
Despacho de 07.01.2011: Catarina Maria Oliveira Costa, na carreira e categoria de Técnico Superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 12. Contratação foi precedida de procedimento concursal para constituição de relação jurídica por tempo indeterminado para um posto de trabalho de Técnico Superior (Engenharia dos Recursos Naturais e Ambiente) e produz efeitos a partir do dia 7 de Janeiro de 2011.
(Isentos do Visto do Tribunal de Contas).
13 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Manuel Barbosa Marques Leal, Dr.
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