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Aviso (extracto) 2952/2011, de 27 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 2952/2011

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do art.º 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torno público que na sequência de procedimentos concursais comuns para Técnico Superior Ref. 19/10 e Ref. 21/10 abertos por aviso publicado no D. R. II Série, n.º 138 de 19/07/2010.

Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27/02 e Lei 59/2008 de 11/09, com os seguintes trabalhadores:

Ref. 19/10 - Milton Cláudio Vinagre Gomes, com início a 14/01/2011;

Ref. 21/10 - Pedro André Veladas Nogueira com início a 14/01/2011; ambos com a remuneração correspondente à 3.ª posição e ao 19.º nível, da tabela remuneratória única.

17 de Janeiro de 2011. - O Vereador, no uso da competência delegada, Carlos Alberto Fernandes Moreira.

304233719

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1221242.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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