Declaração de Rectificação 201/2011, de 27 de Janeiro
Rectifica a publicação da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com a Prof.ª Doutora Cláudia Patrícia de Almeida Seabra Moreira, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu
Declaração de rectificação 201/2011
Ao despacho (extracto) n.º 1586/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 13, de 19 de Janeiro de 2011, a p. 3969, rectifica-se que onde se lê «Por Despacho de 27-10-2010, do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, proferido nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 207/2009 de 31 de Agosto com a nova redacção dada pelo artigo 3.º da Lei 7/2010 de 13/5» deve ler-se «Por despacho de 27 de Outubro de 2010 do presidente do Instituto Politécnico de Viseu, proferido nos termos do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 207/2009, de 31 de Agosto, com a nova redacção dada pelo artigo 3.º da Lei 7/2010, de 13 de Maio».
19 de Janeiro de 2011. - O Administrador, Mário Luís Guerra Sequeira e Cunha.
204238677
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1221204.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
-
2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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