Em cumprimento do n.º 6, do Despacho 7.546/04, do SEJ, de 31 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Abril de 2004, face ao termo de funções nesta Relação, do Juiz Desembargador Dr. José Augusto Fernandes do Vale, altera-se o Provimento n.º 474 de 20 de Março de 2007, substituindo aquele Magistrado pelo seguinte Juiz Desembargador:
Dr. Fernando Augusto Samões - Acórdãos da Área Cível.
A presente nomeação tem efeitos, na sequência do n.º 1, do referido despacho, a 18 de Janeiro de 2011, sem termo certo, conforme se infere do seu n.º 3, sem prejuízo de revogação, desde que requerida pelo próprio ou por termo de funções nesta Relação, pese embora o disposto no n.º 8.
O pagamento será feito nos moldes previstos pelos n.os 9 e 12, do citado despacho.
2011/01/18. - O Presidente do Tribunal da Relação do Porto, José António de Sousa Lameira.
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