Considerando os despachos do Exmo. Secretário da Justiça n.º 7546/2004, datado de 31.03.2004 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 16/04 e do Ex. Secretário de Estado da Administração Judiciária n.º 2732/2005, datado de 20.05.2005 e publicado no Diário da República, n.º 25, 2.ª série, de 4 de Fevereiro de 2005, este último a reconhecer a importância e a crescente expansão da produção, disponibilização e actualização de bases de dados jurídicos e a necessidade de continuação do relevante projecto de informatização da jurisprudência dos tribunais superiores, para o exercício de funções informáticas referentes ao ano de 2011 e com efeitos desde 1.1.2011, nomeio os seguintes Magistrados:
Juiz Desembargador Dr. António Alberto Rodrigues Ribeiro (Presidente da Comissão);
Juiz Desembargador Dr. José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho (Secção Criminal);
Juiz Desembargador Dr. José Inácio Manso Raínho (1.ª Secção Cível);
Juiz Desembargador Dr. Joaquim Luís Espinheira Baltar (2.ª Secção Cível).
Nos termos legais, a cada um dos Exmo.s Juízes Desembargadores ora nomeados será paga, a título de contrapartida pela colaboração prestada em regime de acumulação e em prestações mensais, a quantia proporcional correspondente a 1/12 do respectivo vencimento anual, com excepção do período de férias de um mês.
12 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Relação, António da Silva Gonçalves.
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