Nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que:
1 - Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de recrutamento através de procedimento concursal comum, com os seguintes trabalhadores inseridos na carreira geral de técnico superior:
Licenciada Ana Maria Rodrigues da Cunha;
Licenciada Sónia Cristina Costa Inácio Ramos;
Licenciada Helena Glória Barros dos Santos;
Licenciado Jorge Manuel Moreira Xisto.
2 - Os trabalhadores ficam posicionados na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única.
3 - Os contratos celebrados com as licenciadas Ana Maria Rodrigues da Cunha e Sónia Cristina Costa Inácio Ramos produzem efeitos a 11 de Novembro de 2010, o contrato celebrado com a licenciada Helena Glória Barros dos Santos produz efeitos a 22 de Novembro de 2010 e o contrato celebrado com o licenciado Jorge Manuel Moreira Xisto produz efeitos a 1 de Janeiro de 2011.
4 - Os contratos estão sujeitos a período experimental, com a duração de 180 dias, de acordo com o disposto no n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, aplicável a todos os trabalhadores em funções públicas por força do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 1 de Março de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de Março de 2010, e no n.º 2 do artigo 78.º do RCTFP.
19 de Janeiro de 2011. - A Secretária-Geral, Isabel de Carvalho.
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