Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Presidência do Conselho de Ministros), a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1982, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê «Cap. 04 - div. 06 - Subsídios de férias e de Natal» deve ler-se «Cap. 04 - div. 06 - C. E. 01.46 - Subsídios de férias e de Natal».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Fevereiro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.