Nos termos dos n.os 4 e 5 do Despacho 795/2010, de 21 de Dezembro de 2009, publicado no "Diário da República", 2.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2010, subdelego no Vice-almirante José Domingos Pereira da Cunha, Chefe do Estado-Maior Conjunto:
1) As competências referidas no seu n.º 1, alíneas a), b) e c);
2) As competências referidas no seu n.º 2, alíneas a), c), d) e e), até (euro)500.000, com a restrição prevista no n.º 3, relativamente a despesas superiores a (euro)299.278,74 com construções e grandes reparações.
O presente despacho produz efeitos desde 28 de Dezembro de 2010, ficando por este meio ratificados todos os actos nele incluídos e entretanto praticados.
28 de Dezembro de 2010. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Luís Valença Pinto, general.
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