Despacho (extracto) 1983/2011, de 27 de Janeiro
Colocação na disponibilidade por atingir o limite de idade do embaixador João Pedro Leone Zanatti Rodrigues
Despacho (extracto) n.º 1983/2011
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 30 de Dezembro de 2010, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, foi determinado que o Embaixador - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - João Pedro Leone Zanatti Rodrigues seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 14 de Fevereiro de 2011, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
11 de Janeiro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
204244143
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1220934.dre.pdf .
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-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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