Anúncio de procedimento n.º 312/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501273433 - Municipio de Almeirim
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Obras Comparticipadas
Endereço: Rua 5 de Outubro
Código postal: 2080 052
Localidade: Almeirim
Telefone: 00351 243594100
Fax: 00351 243594138
Endereço Electrónico: concursos@cm-almeirim.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SALÃO DE CHÁ DO PARQUE URBANO DA ZONA NORTE
DE ALMEIRIM
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque Urbano da Zona Norte de Almeirim - Salão de Chá
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Almeirim
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Obras Comparticipadas
Endereço desse serviço: Rua 5 de Outubro
Código postal: 2080 052
Localidade: Almeirim
Telefone: 00351 243594100
Fax: 00351 243594138
Endereço Electrónico: concursos@cm-almeirim.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta considerada mais vantajosa, de acordo com artigo 74º do CCP, atendendo aos seguintes factores e respectivos subfactores, cuja pontuação será feita numa escala de 0-10: a) Metodologia e Programa de Exploração e Funcionamento do Espaço (MP) 60% a1) Horário de funcionamento - 30% a) 1.1 - Todos os dias da semana das 10h às 22h - 5 pontos a) 1.2 - Todos os dias da semana das 10 às 22 e ao sábado das 10 às 24 - 8 pontos a) 1.3 - Todos os dias da semana das 10 às 22 e ao sábado das 10 até depois das 24 - 10 pontos a2) Qualidade de Plano de Animação - 10% a) 2.1 - Mínimo uma vez por mês animação ao vivo. - 5 pontos a) 2.2 - Duas vezes mês - 8 pontos a) 2.3 - Quatro vezes mês - 10 pontos a3) Preços do Produtos/Serviços a Comercializar - 60%
Café;
Aguas 0,33 l;
Chá;
Sumos naturais;
Nectares;
Refrigerantes de frutos;
Outros refrigerantes;
Cerveja média;
Cerveja copo;
Bolos de pastelaria(bolas, palmiers, queques, bolos de arroz, etc.);
Bolos fatia;
Salgados(croquetes, rissois,, pasteis de bacalhau, chamussas, etc.);
Sandes simples;
Sandes mistas; cachorros; pregos/bifanas.
Será tido em conta o peso relativo dos vários itens: Café-45%;
Sumos naturais, nectares, refrigerantes, águas-15%;
Salgados, sandes, cachorros, pregos/bifanas-15%;
Bolos-10%;
Cervejas-10%;
Chá-5% b) Recursos Humanos a Afectar à Actividade (RH) 40% b1) Experiência no Domínio da Restauração e Hotelaria - 50% b) 1.1 - Até 1 ano - 4 pontos b) 1.2 - De 1 ano a 5 anos - 6 pontos b) 1.3 - De 6 anos até 10 anos - 8 pontos b) 1.4 - Mais de 10 anos - 10 pontos b2) Formação no Domínio da Restauração e Hotelaria - 25% b) 2.1 Sim/Não - 10 / 0 b3) Numero de Postos de Trabalho a Criar, mediante apresentação de estudo de viabilidade económica, elaborado por técnico qualificado
(mínimo TOC) - 25% (1 posto, 5 pontos;
2 postos, 8 pontos;
3 postos ou mais, 10 pontos)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Almeirim
Endereço: Rua 5 de Outubro
Código postal: 2080 052
Localidade: Almeirim
Telefone: 00351 243594100
Fax: 00351 243594138
Endereço Electrónico: concursos@cm-almeirim.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almeirim
404258384