Anúncio de procedimento n.º 307/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508683424 - Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A.
Endereço: Chalet João Lúcio - Pinheiros de Marim
Código postal: 8700 225
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700640
Fax: 00351 289700649
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação nº 01.RF.10.PC6/GG.gg para a Elaboração do Plano de Mobilidade e Ordenamento da Circulação da Ria Formosa
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente procediemtno visa a celebração de um contrato, para a Elaboração do Plano de
Mobilidade e Ordenamento da Circulação na Ria Formosa, com a Polis Litoral - Ria Formosa, S.A.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 350000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71621000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A execução do contrato abrange os Municípios de Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos ( CCP), aprovado pelo Decreto-lei
18/2008. de 29 de janeiro; b) documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, acompanhados de cópia da Certidão do registo Comercial; c) Documentos comprovativos das habilitaçãoes referidas nas fichas curriculares apresentadas para os elementos da equipa.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sociedae Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A.
Endereço desse serviço: Chalet João Lúcio - Pinheiros de Marim
Código postal: 8700 225
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700640
Fax: 00351 289700649
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 EUR, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
45 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1.Os técnicos apresentados nas candidaturas, devem preencher os seguintes requisitos: a)O coordenador deve ser licenciado em arquitectura ou arquitectura paisagista ou engenharia do ambiente ou engenharia civil há pelo menos dez anos e ter coordenado pelo menos três estudos do mesmo âmbito do Plano previsto no presente procedimento; b)O domínio de gestão e segurança do transporte marítimo-portuário deve ser assegurado por licenciado em engenharia de máquinas ou gestão portuária ou gestão de transportes e logística há pelo menos cinco anos e ter participado num estudo de Mobilidade e/ou
Navegabilidade; c)O domínio de modelação de transportes e usos do solo deve ser assegurado por licenciado em arquitectura, arquitectura paisagista ou
Navegabilidade; e)O domínio de planeamento territorial e ambiental deve ser assegurado por licenciado em arquitectura paisagista ou engenharia do ambiente há pelo menos cinco anos e ter participado num estudo de Mobilidade e/ou Navegabilidade;
2.Os candidatos devem ainda satisfazer o seguinte requisito mínimo de capacidade técnica: terem concluído e obtido a consequente aprovação por parte da respectiva Entidade Adjudicante, de pelo menos uma prestação de serviços da mesma natureza prevista no presente procedimento, ou seja, um Estudo de Mobilidade e/ou Navegabilidade;
3.A substituição de qualquer dos técnicos referidos no n.º 1 supra por técnicos com formações ou experiências similares poderá ser aceite pelo Júri, desde que devidamente fundamentada pelo candidato;
4.Os técnicos apresentados nas candidaturas nos termos do n.º 1 supra apenas podem acumular até três funções.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a)Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV ao
CCP, considerando os seguintes parâmetros: V = 350.000,00 € e f = 3. b)Requisitos mínimos adicionais, que se reportam à aptidão estimada para mobilizar os meios financeiros necessários para o integral cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar: b.1)Média da Liquidez Reduzida dos exercícios de 2007, 2008 e 2009 (cujo cálculo é descrito no ANEXO 6) superior a 0,7; b.2)Liquidez Reduzida do último exercício (cujo cálculo é descrito no ANEXO 6) superior a 0,7; b.3)Média da Autonomia Financeira dos exercícios de 2007, 2008 e 2009 (cujo cálculo é descrito no ANEXO 6) superior a 0,15; b.4)Autonomia Financeira do último exercício (cujo cálculo é descrito no ANEXO 6) superior a 0,15.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Preço (P) fP = 30 % b)Mérito Técnico e Qualidade da Proposta (M) fM = 70 % b.1)Qualidade técnica da proposta (M1) fM1 = 30% b.2)Cronograma detalhado dos trabalhos a desenvolver (M2) fM2 = 15% b.3)Adequação dos recursos tecnológicos (M3) fM3 = 15% b.4)Informação própria relativa ao objecto do Plano (M4) fM4 = 15% b.5)Qualidade da coordenação dos Estudos (M5) fM5 = 25%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral - Ria Formosa, S.A.
Endereço: Chalet João Lúcio Pinheiros de Marim
Código postal: 8700 225
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700640
Fax: 00351 289700649
Endereço Electrónico: info@polislitoralriaformosa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/25
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1.O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as
10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 289 700 640.
2.Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:
O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento.
Depois de inscrito o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de 50,00 €, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0035 0555 0004 8107630 61, SWIFT/BIC CGDIPTPL ou
IBAN PT50003505550004810763061.
Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico procuraecontratos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto.
Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.
3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma electrónica gratuito.
4. Nos termos e para os efeitos do disposto no art.º 47.º do CCP, o preço base do presente procedimento é de 350.000,00 € (trezentos e cinquenta mil de euros).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Valentina Filipe Coelho Calixto
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404256245