Aviso (extracto) n.º 2758/2011
Processo GSE 13738/2010.
Alteração ao alvará de loteamento 2/2008 de 13 de Junho - freguesia de Refojos
Jorge Agostinho Borges Machado, Vereador da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, faz saber que:
Nos termos do disposto no n.º 2 e 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 26/2010 de 30 de Março, em 5 de Janeiro de 2011, foi autorizada a abertura do procedimento por discussão pública sobre o pedido de alteração ao Loteamento n.º 2/2008, de 13 de Junho, para o prédio localizado no lote 65 do referido loteamento, situado na Rua 25 de Abril, freguesia de Refojos, concelho de Cabeceiras de Basto, requerido pela firma Imobiliária Central de Refojos de Basto, Lda., com sede no lugar da Cruz do Muro, freguesia de Refojos, concelho de Cabeceiras de Basto, a qual consiste na alteração das fracções C, D, E, F e G, do rés-do-chão, actualmente destinadas a comércio, passem a ser destinadas a comércio e ou serviços.
Por este meio, revela-se que vai ser dado início ao período de discussão pública a decorrer durante o prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
Durante o período de discussão pública, toda a tramitação processual estará disponível para efeitos de consulta no Serviço de Atendimento Único desta Câmara Municipal, sito na Praça da República, freguesia de Refojos, das 9.00 às 12.30 horas e das 14.00 às 17.30 horas.
No decorrer daquele período, qualquer interessado pode apresentar por escrito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, as quais deverão ser entregues no Serviço de Atendimento Único dentro do horário de atendimento.
Para os devidos efeitos legais considera-se cumprida a respectiva divulgação, através do presente aviso, que será afixado nos Paços do Concelho, Junta de Freguesia de Refojos, e publicado nos meios de comunicação social e na página da Internet deste município.
14 de Janeiro de 2011. - Por delegação do Presidente (despacho 25/2009, de 22 de Outubro), o Vereador, Jorge Agostinho Borges Machado, Dr.
304227888
