Alteração ao loteamento urbano n.º 1/1990
Horta do Cano - Alcácer do Sal
Nos termos do disposto no n.º.1 do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro na sua actual redacção, venho tornar público, que se encontra aberto um período de discussão, com a duração de 15 dias, contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objecto a proposta de alteração do projecto de loteamento n.º 1/1990, de que é titular a "ALGARSADO, LDA", promovida por António Manuel Lopes e Outra, respeitante ao prédio situado na Horta do Cano, lote 5, nesta localidade, Freguesia de Santa Maria do Castelo, deste Concelho.
O presente procedimento tem como finalidade a alteração do uso do piso inferior corresponde ao lote n.º 5, de comércio para o uso de habitação, passando o loteamento a constituir-se por 26 fogos, mantendo-se inalteráveis os demais indicadores urbanísticos.
Assim, qualquer interessado poderá proceder à formulação de sugestões, observações ou reclamações, dirigindo-as à Câmara Municipal de Alcácer do Sal.
O processo encontra-se disponível para consulta na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.
11 de Janeiro de 2011. - A Vereadora do Pelouro, Isabel Cristina Soares Vicente.
304203846
