Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças (Direcção-Geral da Contabilidade Pública), a declaração que autoriza a abertura de créditos especiais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 25 de Março de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Sob o título «06 - Ministério das Finanças», no cap. 80, div. 05, onde se lê «160683» deve ler-se «160685».

Onde se lê «14 - Ministério da Saúde» deve ler-se «15 - Ministério da Saúde».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Abril de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.