Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 12 de Março de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê «Cap. 14, div. 01, C. E. 44.09 - Diversas - (o) e (q)» e «A - Seguros de pessoal e de bolseiros mauritanos - (q)» deve ler-se «Cap. 14, div. 01, C. E. 44.09 - Diversas - (q)» e «A - Seguros de pessoal e de bolseiros mauritanos - (o) e (q)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Abril de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.