Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê «Cap. 01, div. 10, subdiv. 04, C. E. 10.01 - Abono de família - - - 42» deve ler-se «Cap. 01, div. 10, subdiv. 04, C. E. 10.01 - Abono de família: 1) Pessoal diverso - - - 42».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Abril de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.