Decreto 16728, de 13 de Abril
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 83/1929, Série I de 1929-04-13.
- Data: 1929-04-13
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Sumário
Faz a classificação dos portos do continente.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/12193.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1986-10-16 -
Decreto-Lei
348/86 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece as bases gerais a que devem obedecer os estatutos orgânicos das administrações dos portos.
Aviso
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