Declaração
Segundo comunicação da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (ex-Ministério dos Transportes e Comunicações), a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 22 de Dezembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Janeiro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.