Declaração
Segundo comunicação da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério da Justiça), a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (2.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê «Cap. 02 - div. 01 - C. E. 31.00 - Aquisição de serviços - Não especificados - 245» deve ler-se «Cap. 02 - div. 01 - Gabinete - C. E. 31.00 - Aquisição de serviços - Não especificados - 245».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Janeiro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.