Celebração de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, que define e regula os Regimes de Vinculação, de Carreiras e Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - LVCR, torna-se público que por Deliberação do Conselho de Administração de 31 de Dezembro de 2010, e na sequência dos resultados obtidos no âmbito dos procedimentos concursais de recrutamento para preenchimento de diversos postos de trabalho, foram celebrados diversos contratos de trabalho por tempo indeterminado, após negociação do posicionamento remuneratório nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Um posto de trabalho de Assistente Operacional, Àrea de Electricista, aberto pelo aviso 22886-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2010, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com José Augusto Pereira Almeida, candidato classificado em primeiro lugar, com a remuneração correspondente à posição remuneratória 2, nível remuneratório 2;
Dois postos de trabalho de Assistente Operacional, Condutor de Máquinas e Veículos Especiais, aberto pelo aviso 22886-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2010, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com António Manuel dos Reis Tomé e José Domingos Silvestre, candidatos classificados em primeiro e segundo lugar respectivamente, com a remuneração correspondente à posição remuneratória 2, nível remuneratório 2;
Um posto de trabalho de Assistente Operacional, Área de Motorista de Ligeiros, aberto pelo aviso 22886-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2010, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Marco Antunes Santos, candidato classificado em primeiro lugar, com a remuneração correspondente à posição remuneratória 2, nível remuneratório 2;
Um posto de trabalho de Assistente Operacional, Área de Atendimento, aberto pelo aviso 22886-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2010, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Maria Luísa Saraiva Neto Carvalhinho, candidata classificada em primeiro lugar, com a remuneração correspondente à posição remuneratória 4, nível remuneratório 4;
Seis postos de trabalho de Assistente Operacional, Área de Canalizadores, aberto pelo aviso 22886-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2010, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Bruno Miguel Pereira Marques, Joaquim Cardoso Alves Maralhas, Óscar José Seleiro Santos Silva, Vítor Manuel da Cunha Bento, José João Rodrigues de Almeida e Sérgio Miguel Morgado Marques, candidatos classificados do primeiro ao sexto lugar respectivamente, com a remuneração correspondente à posição remuneratória 2, nível remuneratório 2;
Quatro postos de trabalho de Assistente Operacional, Área de Leitores, aberto pelo aviso 22886-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2010, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Ricardo Miguel da Costa Ferreira, João Paulo Andrade Barros, Francisco Vitorino e Luís Filipe Ferreira Lopes, candidatos classificados do primeiro ao quarto lugar respectivamente, com a remuneração correspondente à posição remuneratória 4, nível remuneratório 4;
Todos estes contratos tiveram início a 1 de Janeiro de 2011, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias, ficando resolvido após o decurso daquele período, o contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Para efeitos do estipulado nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e nos termos da referida deliberação, o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.
(Isento de Fiscalização do Tribunal de Contas.)
10 de Janeiro de 2011. - O Vogal do Conselho de Administração, Dr. Vítor Manuel Fazenda dos Santos.
304210503
