Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) no n.º 1 do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (calceteiro), aberto por aviso 21286, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206 de 22 de Outubro, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, em 23 de Dezembro de 2010, com o candidato, Ahmed Rhailoul, com a remuneração de 475,00 euros, correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 da carreira/categoria de assistente operacional, cessando a relação jurídica-funcional de que era titular antes, por denuncia do contrato nos termos do artigo 286.º do RCTFP.
Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Célia Gomes Varão da Cunha, Coordenador Técnico;
Vogais efectivos: Maria da Encarnação Rei Cabral Valente, Assistente Técnico, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos, e Maria da Conceição da Silva Amaral, Assistente Técnico.
30 de Dezembro de 2010. - A Presidente, Carla Andrade Neves.
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