Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Para dar cumprimento ao estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, torna-se público que esta Câmara Municipal, precedendo concurso, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira de Assistente Técnica, com as seguintes candidatas:
Rosa Maria Marques Figueiredo Fonseca, pertencente ao mapa de pessoal deste Município na carreira de Assistente Operacional e que por consequência, cessou o regime de mobilidade interna na carreira em que a mesmo se encontrava neste Município;
Sandra de Fátima Pinto dos Santos Ferraz, que por consequência cessa o contrato a termo resolutivo certo, celebrado com esta autarquia em 01/08/2008, com os seus efeitos a partir da data a seguir referenciada.
O contrato produz efeito a partir de 01 de Janeiro de 2011 e as trabalhadoras ficam posicionadas na 1.ª posição remuneratória da carreira Assistente Técnica, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde um vencimento ilíquido de 638.13 euros.
Para os efeitos previstos nos n.os 2 e3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11/09, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, por meu despacho de 04 de Janeiro de 2011, nomeie para júri do período experimental, de ambas as trabalhadoras, os seguintes membros:
Presidente: Dr. Alexandre Manuel Mendonça Vaz, Presidente da Câmara Municipal.
Vogais efectivos: Lígia Teresa Ramos Figueiredo Soares, Dirigente da Acção Social e Carla Maria de Sousa Albuquerque Cabral, Técnica Superior.
Vogais suplentes: José Carlos Sousa Henriques, Chefe de Divisão e Júlio Manuel de Figueiredo Rocha, Coordenador Técnico.
10 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Alexandre Manuel Mendonça Vaz.
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