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Aviso 2010/2011, de 19 de Janeiro

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Sumário

Conclusão do período experimental

Texto do documento

Aviso 2010/2011

Conclusão do período experimental

No seguimento do respectivo procedimento concursal, para ocupação de um posto de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Técnico Superior, área de Engenharia do Ambiente, torna-se público que e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008. de 27 de Fevereiro, por força do disposto no artigo 73.º do RCTFP aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, que o trabalhador Fernando Gomes Morais, concluiu com sucesso o seu período experimental, de acordo com o processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que se encontra arquivado no seu processo individual de cadastro, sendo o tempo de duração do período experimental contado para efeitos da actual carreira e categoria. O processo não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

27 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Alexandre Manuel Mendonça Vaz.

304199035

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1218934.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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