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Anúncio de Procedimento 198/2011, de 18 de Janeiro

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Sumário

Concessão da exploração do bar da zona balnear das Quatro Ribeiras, concelho da Praia da Vitória.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 198/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512044023 - Município da Praia da Vitória

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento e Armazém

Endereço: Rua Gervásio Lima

Código postal: 9760 851

Localidade: Praia da Vitória

Telefone: 00351 295540200

Fax: 00351 295540210

Endereço Electrónico: geral@cmpv.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão da exploração do bar da zona balnear das Quatro Ribeiras, concelho da Praia da Vitória.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão da exploração do bar da zona balnear das Quatro Ribeiras, concelho da Praia da

Vitória.

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 65000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO zona balnear das Quatro Ribeiras, concelho da Praia da Vitória.

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Praia da Vitória

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Aprovisionamento e Armazém

Endereço desse serviço: Rua Gervásio Lima

Código postal: 9760 851

Localidade: Praia da Vitória

Telefone: 00351 295540200

Fax: 00351 295540210

Endereço Electrónico: geral@cmpv.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não tem.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1.Preço de concessão (40%)

2.Indicação dos recursos humanos disponíveis para realização do serviço (20%)

3.Lista dos principais serviços fornecidos (10%)

4.Qualidade dos serviços a prestar (10%)

5.Equipamento técnico (10%)

6.Experiência profissional e pessoal (10%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município da Praia da Vitória

Endereço: Rua Gervásio Lima

Código postal: 9760 851

Localidade: Praia da Vitória

Telefone: 00351 295540200

Fax: 00351 295540210

Endereço Electrónico: geral@cmpv.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/01/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Roberto Lúcio Silva Pereira Monteiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

404214392

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1218085.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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