Anúncio de procedimento n.º 198/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512044023 - Município da Praia da Vitória
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento e Armazém
Endereço: Rua Gervásio Lima
Código postal: 9760 851
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540200
Fax: 00351 295540210
Endereço Electrónico: geral@cmpv.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão da exploração do bar da zona balnear das Quatro Ribeiras, concelho da Praia da Vitória.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão da exploração do bar da zona balnear das Quatro Ribeiras, concelho da Praia da
Vitória.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO zona balnear das Quatro Ribeiras, concelho da Praia da Vitória.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamento e Armazém
Endereço desse serviço: Rua Gervásio Lima
Código postal: 9760 851
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540200
Fax: 00351 295540210
Endereço Electrónico: geral@cmpv.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não tem.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1.Preço de concessão (40%)
2.Indicação dos recursos humanos disponíveis para realização do serviço (20%)
3.Lista dos principais serviços fornecidos (10%)
4.Qualidade dos serviços a prestar (10%)
5.Equipamento técnico (10%)
6.Experiência profissional e pessoal (10%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Praia da Vitória
Endereço: Rua Gervásio Lima
Código postal: 9760 851
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540200
Fax: 00351 295540210
Endereço Electrónico: geral@cmpv.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Roberto Lúcio Silva Pereira Monteiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
404214392