Declaração de rectificação 133/2011
Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (área de actividade do Departamento de Obras, Urbanismo e Defesa do Meio Ambiente), do mapa de pessoal da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
Para os devidos efeitos, faz-se pública a rectificação a seguir indicada, referente ao concurso em epígrafe, aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, suplemento, de 31 de Dezembro de 2010, o qual passa a ter a seguinte redacção no n.º 25:
«Não existe no município das Caldas da Rainha reserva de recrutamento constituída, pelo que, nos termos do disposto no n.º 1 dos artigos 4.º e 54.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e uma vez que ainda não foi publicitado qualquer procedimento concursal para a referida reserva, e até à sua publicitação, conforme orientações da DGAEP, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.»
4 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Fernando José da Costa.
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