Declaração de Rectificação 130/2011, de 18 de Janeiro
Rectifica o aviso (extracto) n.º 54/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 2011
Declaração de rectificação 130/2011
Por ter sido publicado com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 2011, o aviso (extracto) n.º 54/2011, rectifica-se que onde se lê «Nos termos do n.º 6 do artigo 36.ª da Portaria 83.º-A/2009, de 22 de Janeiro» deve ler-se «Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho».
11 de Janeiro de 2011. - O Presidente, João Alberto Sobrinho Teixeira.
204204031
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1217983.dre.pdf .
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