Na sequência da aprovação e consequente recrutamento no âmbito de procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 9764/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de Maio de 2010, para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado, do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos das disposições conjugadas constantes do n.º 3 do artigo 9.º e artigos 20.º e 21.º, todos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e n.º 3 do artigo 17.º, do preâmbulo da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, entre esta Secretaria-Geral e André Bruno Bastardo de Miranda Boavida, para a carreira de técnico superior, categoria técnico superior, correspondente à 5.ª posição remuneratória da referida carreira e ao nível remuneratório 27 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de Novembro de 2010, inclusive
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
31 de Dezembro de 2010. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
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