Faz-se público que, de acordo com o disposto no artigo 6.º e n.º 6 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, a Assembleia Municipal de Tábua, reunida em 29 de Dezembro de 2010, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, de 22 de Dezembro de 2010, modelo de estrutura hierarquizada, composto por:
1 - Modelo de estrutura a implementar - Estrutura Hierarquizada;
2 - Estrutura nuclear - Composta pelas seguintes 3 unidades orgânicas nucleares:
Departamento Administrativo e Financeiro;
Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente;
Departamento de Acção Social, Educação, Desporto e Juventude, Cultura e Turismo.
3 - Definição da estrutura nuclear - Competências funcionais dos directores de departamento, definidas e constantes na proposta apresentada em Assembleia Municipal, sem prejuízo das constantes do disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente.
4 - Número máximo de unidades orgânicas flexíveis - Um máximo de 15 unidades orgânicas flexíveis (divisões municipais a criar por deliberação de Câmara Municipal e outras unidades às quais seja cometida a liderança a um dirigente de nível intermédio de 3.º grau ou inferior, cuja área e requisitos de recrutamento, a identificação dos níveis remuneratórios e as competências serão estabelecidas pela Assembleia Municipal).
5 - Número máximo de subunidades orgânicas - Um máximo de 20 subunidades orgânicas;
6 - Número máximo de equipas de projecto - Um máximo de 2 equipas de projecto.
7 - Mapa de pessoal - O mapa de pessoal da Câmara Municipal de Tábua irá ser oportunamente reajustado às novas unidades orgânicas, mantendo-se entretanto em vigor o actual. A afectação do pessoal aos serviços, será determinada pelo Sr. Presidente da Câmara ou pelo Vereador com competência delegada para o efeito.
8 - Comissões de serviço - Por meu Despacho 61/2010/SP, de 15 de Dezembro, determino que se mantenham as comissões de serviço dos actuais titulares de cargos dirigentes, na sequência da reorganização das respectivas unidades orgânicas que lideram, operada em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, condicionadas à aprovação dos órgãos competentes, nos cargos do mesmo nível que lhe sucederem, designadamente:
António José Gonçalves dos Santos Vaz - Director do Departamento Administrativo e Financeiro;
Pedro Manuel Pereira Ataíde Rodrigues - Director do Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente;
Maria Luísa Nunes Marques Camacho - Chefe da Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística;
José Luís Ferreira Lima - Chefe da Divisão de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente
29 de Dezembro de 2010. - Francisco Ivo de Lima Portela, Presidente da Câmara
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