1 - Nos termos do despacho 19 070-C/2010, de 21 de Dezembro, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 23 de Dezembro de 2010, e considerando a proposta do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., autorizo o exercício das funções médicas em causa pelo aposentado Manuel Nunes Oliveira Sousa, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de Julho, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 6.º
2 - O presente despacho produz efeitos à data de entrada em vigor do Decreto-Lei 89/2010, de 21 de Julho.
30 de Dezembro de 2010. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
204160057
