Despacho 993/2011, de 12 de Janeiro
Autoriza o aposentado Álvaro José Alves Pereira a exercer funções médicas no Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.
Despacho 993/2011
1 - Nos termos do despacho 19 070-C/2010, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, de 21 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 23 de Dezembro de 2010, e considerando a proposta do conselho directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., autorizo o exercício das funções médicas em causa pelo aposentado Álvaro José Alves Pereira, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de Julho, em particular nos artigos 4.º, 5.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 6.º
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Novembro de 2010.
30 de Dezembro de 2010. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
204160446
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1216313.dre.pdf .
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