Despacho 976/2011, de 12 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 8/2011, Série II de 2011-01-12.
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Data:
2011-01-12
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Documento na página oficial do DRE
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Delegação de competências na vice-presidente Dr.ª Lina Maria Branco de Freitas Jan
Despacho 976/2011
Delegação de competências na Vice-presidente Dr.ª Lina Maria Branco de Freitas Jan
Considerando que a Vice-presidente, licenciada Lina Maria Branco de Freitas Jan é a responsável pelas áreas do Ambiente e do Ordenamento do Território, conforme o meu Despacho 11-PRE/10, de 15 de Fevereiro;
Considerando que importa definir o responsável pelas candidaturas da CCDR a apresentar ao Eixo IV - Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural, do INALENTEJO;
Neste contexto, delego na Vice-presidente, licenciada Lina Maria Branco de Freitas Jan a responsabilidade das tarefas de preparação e apresentação das candidaturas da CCDR Alentejo, ao Eixo IV do INALENTEJO.
O presente despacho produz efeitos a 15 de Fevereiro.
1 de Março de 2010. - O Presidente, João de Deus Cordovil.
204155424
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1216281.dre.pdf .
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