Despacho Normativo 104/93, de 3 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 22, de 03.06.1993, Pág. 370
- Data: 1993-06-03
- Diploma não vigente
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Sumário
Define as normas de funcionamento do 1º ciclo do ensino básico. (Revoga os Despachos Normativos nºs 80/92, de 28 de Maio e 172/92, de 20 de Agosto).
Aviso
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