Despacho (extracto) 870/2011, de 12 de Janeiro
Cessação de funções do engenheiro Ricardo Santana Moreira da categoria de secretário do vice-presidente da mesa Deputado Luís Fazenda
Despacho (extracto) n.º 870/2011
Por despacho de 22 de Dezembro de 2010, do vice-presidente da mesa Deputado Luís Fazenda:
Engenheiro Ricardo Santana Moreira - cessa funções, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, da categoria de secretário do vice-presidente da mesa Deputado Luís Fazenda, com efeitos a partir do dia 31 de Dezembro de 2010.
30 de Dezembro de 2010. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
204165088
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1216142.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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