Anúncio de procedimento n.º 66/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506854299 - Município de Baião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Património
Endereço: Praça Herois do Ultramar
Código postal: 4640 158
Localidade: Campelo - Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-baiao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de combustível.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de combustível rodoviário (gasóleo e gasolina) em postos públicos de abastecimento, para o parque de viaturas do município de Baião, pelo periodo de um ano renovável até 3 anos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 150616.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09130000
Valor: 150616.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municipio de Baião
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o n.º 20 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Praça Herois do Ultramar
Código postal: 4640 158
Localidade: Campelo - Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-baiao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (70%) b) Cobertura geográfica dos postos de abastecimento no Concelho de Baião (20%) c) Cobertura geográfica dos postos de abastecimento em Portugal Continental (10%)
2. Modelo de avaliação das propostas
As propostas serão ordenadas da mais alta pontuação (1º lugar) para a mais baixa pontuação (último lugar), obtida após a aplicação das seguintes ponderações (as ponderações serão arredondadas à quarta casa decimal):
PGP (Pontuação Global da Proposta) = 0,70 A + 0,20 B + 0,10 C
A = Preço
B = Cobertura geográfica dos postos de abastecimento no Concelho de Baião
C = Cobertura geográfica dos postos de abastecimento em Portugal Continental
A - O preço da proposta em análise (PPA) será avaliado da seguinte forma:
PPA = ((QG x (TRG - DG)) + (QG95 x (TRG95 - DG95)))
QG - Quantidade estimada (litros) de gasóleo rodoviário;
TRG - Preço médio (média simples dos preços diários) de tabela de referência do fornecedor do mês anterior à apresentação das propostas por litro de gasóleo rodoviário;
DG - Desconto proposto no anexo - "Modelo de Proposta" ao Caderno de Encargos de gasóleo rodoviário;
QG95 - Quantidade estimada (litros) de gasolina sem chumbo de 95 octanas
TRG95 - Preço médio (média simples dos preços diários) de tabela de referência do fornecedor do mês anterior à apresentação das propostas por litro de gasolina sem chumbo de 95 octanas.
DG95 - Desconto proposto no anexo - "Modelo de Proposta" ao Caderno de Encargos de gasolina sem chumbo de 95 octanas.
Para o factor preço (A) foi definida uma escala de pontuação através da seguinte expressão matemática:
A = [(150 616 Euros - PPA) / (150 616 Euros - 73 308 Euros)] x 100
(Onde o valor de 150 616 euros e 73 308 euros correspondem respectivamente aos valores de referência máximo e mínimo)
B - Cobertura geográfica dos postos de abastecimento no Concelho de Baião (nº de postos de abastecimento público) = NPAC
Cada posto de abastecimento tem o valor de 20 pontos (NAPC = nº postos x 20)
C - Cobertura geográfica dos postos de abastecimento em Portugal Continental (nº de postos de abastecimento público) = NPAP
Cada posto de abastecimento tem o valor de 0,1 pontos (NAPP = nº postos x 0,1)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Baião
Endereço: Praça Herois do Ultramar
Código postal: 4640 158
Localidade: Campelo - Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Electrónico: geral@cm-baiao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Luís Pereira Carneiro, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
404157596