Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, torna-se público que a Assembleia Municipal de Castelo de Vide, em sessão realizada no dia 20 (vinte) de Dezembro do corrente ano, aprovou o modelo de estrutura hierarquizada a adoptar na organização dos respectivos serviços municipais e fixou em 8 (oito) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Das oito unidades orgânicas flexíveis a constituir, quatro são asseguradas por Cargos Dirigentes com qualificação de Cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau e com a designação de Chefe de Divisão e quatro são asseguradas por cargos dirigentes com qualificação de Cargo de Direcção Intermédia de 3.º Grau, estando estas últimas na dependência hierárquica de uma unidade flexível assegurada por cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau.
Também fixou em (5) cinco o número máximo de subunidades orgânicas flexíveis, um Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação e um Gabinete Municipal de Protecção Civil.
Em cumprimento da disposição legal acima citada e dentro dos limites fixados na supradita deliberação da Assembleia Municipal, a Câmara Municipal de Castelo de Vide, por deliberação, da reunião extraordinária da Câmara Municipal, datada de 21 (vinte e um) de Dezembro corrente, procedeu à criação das seguintes unidades orgânicas flexíveis:
Divisão Administrativa e Financeira;
Divisão Técnica de Obras e Urbanismo;
Divisão de Planeamento e Projectos; e
Divisão de Acção Sócio-Cultural.
Também foram criados o Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação e o Gabinete Municipal de Protecção Civil e o Notariado.
Foram ainda criadas quatro unidades orgânicas flexíveis asseguradas por cargos dirigentes com qualificação de cargo de Direcção Intermédia de 3.º Grau, estando estas últimas na dependência hierárquica de uma unidade flexível assegurada por cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau.
Mais se torna público que por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, datado de 21 de Dezembro corrente, foram criadas cinco subunidades orgânicas, sendo duas nos Serviços Administrativos e três nos Serviços Financeiros, da Divisão Administrativa e Financeira.
Dado que a estrutura agora instituída preserva na essência as atribuições e competências que antes caracterizam as divisões existentes, mantêm-se no desempenho o actual Chefe de Divisão - Eng.º Clisante Jorge Pinheiro Gasalho.
Castelo de Vide, 22 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. António Manuel Grincho Ribeiro.
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