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Despacho (extracto) n.º 585/2011
Por meu despacho de 27 de Agosto de 2010, foi concedida à técnica superior do mapa de pessoal da Direcção Regional de Educação do Norte, Ana Paula Freitas Vasco Santos, licença sem remuneração de longa duração, nos termos do artigo 234.º, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com efeitos a partir de 20-09-2010.
Em 13 de Dezembro de 2010. - A Secretária-Geral-Adjunta, Teresa Almeida.
204133319
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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