Declaração 9/91, de 16 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 16, de 16.04.1991, Pág. 368
- Data: 1991-04-16
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Sumário
Rectifica o Despacho Normativo nº 44/91, de 5 de Março, que aprova o Regulamento do Programa de Apoio aos Jovens Empresários - PAJE e revoga o Despacho Normativo nº 29/91, de 5 de Fevereiro, publicado no J.O., I Série, nº 10, de 5 de Março.
Aviso
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