Declaração 7/91, de 9 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 15, de 09.04.1991, Pág. 344
- Data: 1991-04-09
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Sumário
Rectifica a Resolução nº 46/91, de 12 de Março, que estabelece alteração ao actual processo de abribuição de habitações na Região, publicado no Jornal Oficial, I Série, nº 11, de 12 de Março.
Aviso
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